Política
Liberação do plantio da cannabis para fins medicinais fica para o segundo semestre
Conservadores tentam atrasar aprovação do projeto que já passou por Comissão Especial na Câmara
Mateus dos Santos
Entrevista com o Vereador Lucas Kitão (PSD). Parlamentar a frente do projeto de liberação da Cannabis Medicinal, em Goiás. | Foto: Assessoria de Imprensa
No último dia 29 de maio, políticos da frente conservadora entraram com um recurso contra a aprovação do projeto de lei que liberaria o cultivo da cannabis medicinal e industrial no país. O projeto, que tem como relator o deputado federal Luciano Ducci (PSD-PR), regulamenta o uso da planta, popularmente conhecida como maconha, para fins terapêuticos, tendo sido aprovado na Comissão Especial da Câmara com o voto de desempate do próprio deputado federal Luciano Ducci.
Em tese, a aprovação na Comissão Especial na Câmara bastaria, já que o projeto seguia o ritmo terminativo. Mas, inconformada com a derrota, a frente conservadora nacional entrou com um recurso pedindo para que o tema seja votado novamente no plenário. Os conservadores defendem a ideia de que o cultivo da cannabis medicinal no Brasil seria um incentivo para o consumo recreativo.
O adiamento não deve influenciar na votação no plenário, já que se espera uma maior facilidade na Câmara, onde tem-se mais apoio para a legalização da cannabis medicinal.
Adequada regulamentação
No cenário estadual, destaca-se, na defesa da aprovação do cultivo da cannabis medicinal, o vereador de Goiânia, Lucas Kitão (PSD-GO). O parlamentar considera que há muitas interpretações erradas, propositalmente, acerca do projeto de lei. Segundo ele, para evitar essa problemática seria adequada a criação de uma lei federal, que se tornaria inflexível para novas interpretações. “O caso da cannabis precisa de uma lei própria, uma adequada regulamentação, por isso que acredito que seria mais sólido fazermos isso via uma lei federal”.
O vereador também pondera que o adiamento é apenas mais um obstáculo que, assim como os outros, será enfrentado para se ter, de fato, a aprovação do projeto. De acordo com ele, os freios impostos pela frente conservadora não irão prejudicar o que já foi conquistado. “Acredito que isso seja mais um capítulo nessa longa história, mas tenho a certeza que não irão se enterrar nossos esforços até aqui”.
Destaque para Goiás
Outro ponto que o vereador defende é o de que, caso o projeto seja realmente efetivado, o estado de Goiás se destaque na produção e distribuição nacional da cannabis medicinal. “Pelo fato de Goiás ter uma expertise no agro; ter um clima favorável para o cultivo; estar muito bem posicionado geograficamente para a distribuição nacional; tudo isso contribui para que nos destaquemos. Além disso, ainda contamos com um enorme pólo farmacêutico. Então, eu acredito que sim: caso o projeto seja aprovado o Estado receberá grandes recursos para investir no cultivo”.
Kitão ainda aposta na popularização do consumo desta medicação para o povo, tendo em vista que seria uma produção nacional, e não importada. “Se plantarmos em solo nacional, o custo final do remédio irá ficar um terço do preço que custaria se importarmos para o Brasil, beneficiando, cada dia mais, o acesso à medicação”.
Imagem ilustrativa da Cannabis medicinal. | Foto: Banco de Imagens Getty Images
Fonte de Pesquisa
Para o vereador, além da perspectiva medicinal, a cannabis deve ser pensada como uma fonte de pesquisas para as universidades federais de todo o país, tal como a Universidade Federal de Goiás (UFG). “A UFG é uma das poucas que podem efetuar pesquisas com a planta da cannabis, uma das poucas universidades nacionais que detém essa licença. Deve haver uma lei federal, envolvendo o MEC, para liberar a pesquisa científica para as universidades em todo o Brasil, auxiliando assim, cada dia mais, a sociedade”.
No que se refere à saúde pública, Kitão alega que somente a distribuição da medicação não será a via adequada, “Somente entregar o remédio na mão do paciente é algo totalmente errado. Mais do que isso, deve haver um acompanhamento especializado de perto e rotineiro com cada um que precisar usar a medicação, para se obter um melhor resultado no tratamento”.
Caso o projeto de lei seja aprovado no plenário no próximo semestre, ele segue para o Senado. Depois, resta a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto prevê plantio por organizações pré-aprovadas pelo governo, em quantidades limitadas e apenas para a extração dos óleos medicinais. A proposta não altera o uso recreativo da maconha no Brasil, que segue proibido.
Sanção Presidencial
A Cannabis é utilizada para fins terapêuticos há milênios (há registro num livro chinês, o Pen Tsao, escrito antes de Cristo). Diversos estudos apontam que a Cannabis medicinal apresenta resultados positivos no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e dores crônicas. E também, há benefícios para atletas, ajudando na recuperação de inflamações musculares.